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API atual/Referência completa/Fiscal (NF-e e NFC-e)

Atribuições de perfil fiscal

Liga um perfil fiscal a um produto, a uma categoria ou a um prefixo de NCM e remove essas ligações.

Uma atribuição diz qual perfil vale para qual alvo. Para cada item de uma nota a plataforma procura, nesta ordem, e para no primeiro que achar:

  1. Uma atribuição ao produto do item.
  2. Uma atribuição a uma das categorias do produto.
  3. Uma atribuição a um prefixo de NCM que comece o NCM do produto. Com mais de um prefixo valendo, o mais longo vence (8471 ganha de 84).
  4. O perfil padrão.

Só perfis active entram na busca. Exigem o módulo focusnfe e o privilégio manage_taxes ou manage_settings. Não há rota para listar atribuições: o perfil resolvido de um pedido aparece na validação prévia.

Atribuir um perfil

POST/api/v1/admin/fiscal/profiles/{id}/assignmentsAdmin

Atribui um perfil fiscal a um alvo

Parâmetros de caminho

iduuidobrigatório
Id do perfil.

Corpo da requisição

target_typestringobrigatório
productcategoryncm_prefix
Tipo de alvo. Preencha também o campo correspondente abaixo.
product_iduuid
Produto, quando target_type é product.
category_iduuid
Categoria, quando target_type é category.
ncm_prefixstring
Início do NCM (por exemplo 8471; a API não valida o formato), quando target_type é ncm_prefix. Espaços nas pontas são removidos.

Exemplo de requisição

bash
curl -X POST "$BASE_URL/api/v1/admin/fiscal/profiles/be441f7e-9c43-4602-a43c-4724a5d8ce04/assignments" \
  -H "Authorization: Bearer $TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{ "target_type": "ncm_prefix", "ncm_prefix": "8471" }'

Resposta

201Atribuição criada
json
{ "id": "4b8e2d10-7a3c-49f5-b6d1-0c9a5e7f2a38" }

Campos da resposta

iduuid
Id da atribuição. Guarde-o: é o único jeito de removê-la.

Erros

StatusQuandoCorpo
400JSON inválido{"error":"invalid body","detail":"..."}
422target_type fora da lista, produto ou categoria inexistente, perfil inexistente, id que não é UUID{"error":"failed to add assignment","detail":"..."}
A plataforma não impede atribuições repetidas

Atribuir o mesmo alvo duas vezes, ou a perfis diferentes, não gera erro. Quando mais de uma atribuição vale para o mesmo item, o perfil de menor priority é o escolhido. Para trocar o perfil de um alvo, remova a atribuição antiga e crie a nova.

Remover uma atribuição

Apaga a atribuição de vez (não é exclusão lógica). O alvo volta a ser resolvido pelas regras seguintes da ordem acima.

DELETE/api/v1/admin/fiscal/assignments/{id}Admin

Remove uma atribuição de perfil fiscal

Parâmetros de caminho

iduuidobrigatório
Id da atribuição, devolvido na criação.

Exemplo de requisição

bash
curl -X DELETE "$BASE_URL/api/v1/admin/fiscal/assignments/4b8e2d10-7a3c-49f5-b6d1-0c9a5e7f2a38" \
  -H "Authorization: Bearer $TOKEN"

Resposta

204Atribuição removida
text
(sem corpo)

Erros

StatusQuandoCorpo
500Id que não é UUID{"error":"failed to delete assignment","detail":"..."}

Um UUID válido que não existe também devolve 204: a remoção é idempotente e não avisa se não havia nada a remover.

Veja também

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