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API atual/Referência completa/Fiscal (NF-e e NFC-e)

Provisionamento no provedor

Registra o estabelecimento no provedor de emissão e consulta se ele já pode emitir NF-e e NFC-e.

Cadastrar um estabelecimento só guarda os dados na plataforma. Para emitir, o CNPJ também precisa existir no provedor de emissão (Focus NFe), que faz a ligação com a SEFAZ. Provisionar cria essa empresa no provedor e guarda aqui a referência e os tokens de acesso. O certificado digital A1 e o CSC (código de segurança da NFC-e) são enviados diretamente ao provedor e nunca passam pela plataforma.

Exigem o módulo focusnfe e o privilégio manage_nfe ou manage_settings. O módulo precisa ter a conta do provedor configurada; sem ela o provisionamento falha.

Provisionar um estabelecimento

Cria a empresa no provedor a partir dos dados do estabelecimento e grava a referência (focusnfe_empresa_ref) e os tokens de produção e homologação. A chamada é idempotente: repetir carrega a empresa que já existe em vez de criar outra. Publica o evento fiscal.establishment.provisioned.

POST/api/v1/admin/fiscal/establishments/{id}/provisionAdmin

Provisiona o estabelecimento no provedor

Parâmetros de caminho

iduuidobrigatório
Id do estabelecimento.

Exemplo de requisição

bash
curl -X POST "$BASE_URL/api/v1/admin/fiscal/establishments/c04d4d27-b16d-4dcb-836a-7c9eb0a40c3b/provision" \
  -H "Authorization: Bearer $TOKEN"

Resposta

200Estabelecimento provisionado
json
{
  "provisioned": true,
  "certificate_valid_until": "2027-08-14",
  "nfe_enabled": true,
  "nfce_enabled": false
}

Campos da resposta

provisionedboolean
true quando a empresa existe no provedor.
certificate_valid_untilstring
Validade do certificado digital, como informada pelo provedor. Ausente quando o provedor não tem certificado ou não informa.
nfe_enabledboolean
NF-e habilitada para a empresa.
nfce_enabledboolean
NFC-e habilitada para a empresa (exige o CSC cadastrado no provedor).

Erros

StatusQuandoCorpo
502Falha no provedor, conta do provedor não configurada, estabelecimento inexistente ou provisionador indisponível{"error":"provisioning failed","detail":"fiscal: establishment not found"}
Todo erro vira 502

Esta rota não distingue "estabelecimento não existe" de "o provedor recusou": ambos voltam como 502 provisioning failed. Leia o detail e confira o id antes de suspeitar do provedor.

Consultar a situação no provedor

Pergunta ao provedor se a empresa existe e quais documentos ela já pode emitir. Serve para saber, por exemplo, se o certificado foi enviado e quando vence.

GET/api/v1/admin/fiscal/establishments/{id}/provider-statusAdmin

Consulta a situação do estabelecimento no provedor

Parâmetros de caminho

iduuidobrigatório
Id do estabelecimento.

Exemplo de requisição

bash
curl "$BASE_URL/api/v1/admin/fiscal/establishments/c04d4d27-b16d-4dcb-836a-7c9eb0a40c3b/provider-status" \
  -H "Authorization: Bearer $TOKEN"

Resposta

200Situação devolvida
json
{
  "provisioned": true,
  "certificate_valid_until": "2027-08-14",
  "nfe_enabled": true,
  "nfce_enabled": false
}

Os campos são os mesmos do provisionamento. Para um estabelecimento ainda não provisionado a resposta é {"provisioned":false,"nfe_enabled":false,"nfce_enabled":false}.

Erros

Esta rota quase nunca falha: ela devolve 200 com o que conseguiu apurar.

StatusQuandoCorpo
200O provedor não respondeu{"provisioned":true,"nfe_enabled":false,"nfce_enabled":false}
200Id que não existe{"provisioned":false,"nfe_enabled":false,"nfce_enabled":false}
401 / 403Sem token, sem privilégio, módulo desligado{"error":"insufficient privileges","privilege_required_any":["manage_nfe","manage_settings"]}
Zeros não significam que a emissão está desligada

Quando o provedor falha, a resposta vem com nfe_enabled: false e sem erro. Não use um único false para tomar decisão: repita a consulta e compare com provisioned. Um id inexistente também devolve 200 com provisioned: false.

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