Regras de imposto

A venda de produtos no Brasil carrega impostos que variam por quem vende e o que vende. Esta área cuida das regras de imposto da loja: o conjunto de regras que o cálculo de impostos consulta no checkout e na emissão de nota fiscal.

São as rotas do administrador da loja. Cada seller pode ter regras próprias, mas elas ficam em rotas do painel do seller e não aparecem aqui.

Como funciona

Para cada item, a plataforma procura, entre as regras ativas da loja, as que casam com o regime do vendedor, a categoria e o NCM do item (campos vazios casam com qualquer valor). Entre as que casam, vence a de maior priority; no empate, a que não é is_default. A regra decide se incidem ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS e com que alíquota.

Conceitos-chave

Regime tributário

simples_nacional, lucro_presumido, lucro_real ou mei. Cada um tributa de um jeito; no Simples Nacional, por exemplo, os impostos já vêm embutidos na guia única do vendedor.

NCM

É a classificação fiscal do produto. Uma regra com ncm_pattern 8517 cobre todo NCM que comece por 8517.

Endpoints

Erros comuns

• Tratar o PUT como edição parcial. Campos omitidos são zerados.
• Omitir os apply_* na criação. A regra nasce sem aplicar nenhum imposto.
• Esperar 404 em regra inexistente. Responde 500 com a explicação em detail.
• Mexer em regra de seller. Só as regras da loja são editáveis por aqui.

Próximos passos