TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – VENDDOR
Última atualização: 06 de novembro de 2020
Obrigado por escolher o Venddor (o “Venddor”)!
O Venddor, por meio do site e aplicativo, disponíveis para Android e iOS (a “Plataforma”), intermedia os pedidos realizados pelos Lojistas, a fim de que eles sejam repassados diretamente ao Fornecedor, a quem caberá processar a solicitação, realizando a entrega dos produtos e efetuando a respectiva cobrança.
Ao usar os serviços disponibilizados na Plataforma, o Lojista concorda em cumprir e em estar legalmente vinculado por este instrumento denominado Termos e Condições Gerais de Uso (os “Termos de Uso” ou “Termo(s)”).
Por isso, recomendamos fortemente que você se inteire de todas as disposições aqui contidas antes de utilizar qualquer de nossos serviços! Se você utilizar nossos serviços, estará manifestando a concordância com as disposições aqui contidas!
Os Termos de Uso são inteiramente publicizados, desta forma, não será considerado que seja alegado desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.
1. DEFINIÇÕES
1.1 Plataforma: site hospedado no domínio (https://rn.venddor.com.br/) e aplicativo de propriedade do Venddor, disponíveis para IOS e Android, responsável por otimizar o processo de compra dos produtos, conectando de forma eficaz Fornecedores e Lojistas.
1.2 Termos e Condições Gerais de Uso (os “Termos de Uso” ou “Termo(s)”): instrumento pelo qual são determinadas as condições essenciais para uso da Plataforma, as obrigações, direitos e responsabilidades do Venddor e dos Lojistas
1.3 Lojista(s): pessoa jurídica que, após o cadastro realizado na Plataforma, mediante o fornecimento das informações requisitadas, objetiva a compra de produtos oferecidos pelos Fornecedores.
1.4 Venddor: VENDDOR TECNOLOGIA LTDA, com sede na Av. Governador José Varela, 2836, bairro Capim Macio, Natal/RN, RN, CEP 59078-300, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.547.771/0001-50.
1.5 Fornecedor(es): pessoa jurídica que, após formalização de instrumento contratual com o Venddor, cadastra-se na Plataforma e realiza a venda de seus produtos por meio dela.
2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO LOJISTA
2.1 Para utilização da Plataforma, o Lojista deverá realizar o respectivo cadastro, fornecendo os dados solicitados, de forma verídica, responsabilizando-se civil e criminalmente pela utilização de dados incorretos ou pertencentes a terceiros, sem prejuízo da respectiva suspensão de acesso à Plataforma.
2.1.1 O uso da Plataforma é de responsabilidade do Lojista. Dessa maneira, é absolutamente vedado qualquer uso ilícito, ilegal ou que provoque danos ao Venddor, aos Fornecedores ou a terceiros. Ocorrendo tais danos, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Lojista o ressarcimento devido.
2.2 O acesso à Plataforma dar-se-á por meio do cadastro criado, sendo o login e senha pessoais e intransferíveis.
2.2.1 Não é permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta, tampouco a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos Termos do Venddor.
2.3 Sendo o login e a senha pessoais e intransferíveis, é de responsabilidade do Lojista adotar medidas de segurança para evitar qualquer uso ou acesso indevido a sua conta.
2.3.1 Como decorrência, não é recomendável que o Lojista forneça tais dados a terceiros, não se responsabilizando a Venddor por quaisquer danos daí advindos.
2.3.2 Caso a conta do Lojista esteja sendo acessada por terceiros, é recomendável que haja a troca imediata da senha, para o cessamento dessa situação.
2.4 Caso o Venddor verifique a utilização indevida, ilegal, irregular, ou, ainda, contrária às disposições do presente instrumento, poderá o Venddor, a seu único e exclusivo critério, proceder ao impedimento imediato do acesso ou a sua suspensão.
2.5 Recomenda-se aos Lojistas que possuam uma conexão de internet com velocidade estável e com boa velocidade, a fim de que seja evitada qualquer queda durante a interação com a Plataforma, não sendo o Venddor responsável, para nenhum fim e efeito de Direito, dos danos que daí possam advir.
2.6 É obrigação do Lojista conferir a quantidade bem como os produtos que foram adicionados ao carrinho antes de finalizar o pedido.
2.7 O uso do sistema de avaliação dos Fornecedores é de exclusiva responsabilidade do Lojista, respondendo ele pelos eventuais advindos do mau uso.
2.7.1 Caso o Venddor verifique que alguma das avaliações para com os Fornecedores foram ilícitas, grosseiras ou nitidamente ofensivas, estas poderão ser apagadas, sem prejuízo do impedimento imediato de acesso à Plataforma e demais sanções cabíveis.
3. DO PAGAMENTO
3.1 Os pagamentos aos Fornecedores poderá ser realizado de duas formas:
i) Diretamente ao Fornecedor, por meio das formas de pagamento por ele disponibilizadas, conforme informações constantes em seu perfil na Plataforma;
ii) Por meio da Plataforma, mediante as formas de pagamento disponibilizadas.
3.1.1 O Venddor adota elevados padrões de segurança para garantir a integridade e autenticidade das transações realizadas. Por conta disso, não se responsabilizará o Venddor por qualquer uso indevido de dados de terceiros.
3.2 O valor mínimo dos pedidos a serem realizados dependerá do que for estabelecido pelo Fornecedor.
3.3 O Venddor poderá, a seu único e exclusivo critério, ampliar os meios de pagamento.
3.4 O Lojista poderá negociar acerca dos preços do produto diretamente com o Fornecedor por meio da opção “negociar preços”, não estando o Fornecedor, contudo, vinculado à proposta apresentada pelo Lojista.
3.5 O Venddor apenas intermedia a relação entre Lojistas e Fornecedores. Dessa maneira, eventuais vícios ou defeitos oriundos dos produtos, sejam de qualidade, sejam de quantidade, deverão ser apurados junto ao Fornecedor, não havendo nenhuma responsabilidade por parte do Venddor.
3.6 A entrega dos produtos é de responsabilidade única e exclusiva dos Fornecedores, que por ela se responsabiliza, não havendo, portanto, responsabilidade do Venddor, seja subsidiária, seja solidária.
4. DOS PREÇOS
4.1 Os preços praticados na Plataforma podem ser diferentes daqueles praticados em outros canais de venda dos fornecedores, a menos que haja alguma indicação expressa em sentido contrário.
4. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO VENDDOR
4.1 O Venddor não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Lojista em razão de falhas em sua conexão com a Plataforma.
4.2 O Venddor não se responsabiliza pela entrega e pelos produtos, cabendo ao Lojista acionar diretamente o Fornecedor na hipótese de haver qualquer vício ou defeito.
4.4 Caso entenda necessário, o Venddor poderá realizar qualquer alteração na Plataforma, a fim de aprimorá-la.
4.5 Sem prejuízo de outras medidas, o Venddor poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Lojistas, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente seu acesso à Plataforma.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
5.1 O Venddor se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais do Lojista, quando for obrigado por decisão judicial ou por força de determinação legal.
5.2 O Venddor não se responsabiliza por:
- Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável;
- Inadimplência por parte dos Fornecedores;
- Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma;
- Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Fornecedor ou Lojista;
- Qualquer
comentário realizado na Plataforma, ou fora dela, de maneira ofensiva,
ilícita, grosseira ou desrespeitosa por Lojista ou Fornecedores;
- Qualquer
dano, direto ou indireto, decorrente das Consultas, vez que atua apenas
como intermediadora entre Fornecedores e Lojistas;
- Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Lojistas ou Fornecedores;
- Qualquer conteúdo de terceiro, ainda que haja link em sua Plataforma referente a ele;
5.3 O Venddor adota todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em sua Plataforma. Nada obstante, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será o Venddor responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.
5.4 Caso o Venddor seja acionado judicialmente por atos atribuíveis aos Lojistas ou às Fornecedores, caberá a estes requerer a respectiva exclusão do Venddor do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso, em caso de condenação.
5.5 Todas as comunicações que consistam em avisos na Plataforma serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas.
6. PROGRAMA DE FIDELIDADE
6.1 Como forma de retribuir os Lojistas que mais realizam compras na Plataforma, foi estabelecido o Programa de Fidelidade, por meio do qual será concedido um desconto de acordo com as classes e percentuais divulgados na respectiva página.
6.2 O valor das compras mensais será apurado mediante a soma de todas as compras realizadas nos últimos 30 dias pelo Lojista.
6.2 O desconto, uma vez que o Lojista obtenha os requisitos necessários, poderá ser utilizado durante o mês seguinte ao mês em que se foi apurado o valor das compras mensais realizadas.
7. ALCANCE DOS SERVIÇOS
7.1 Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação de trabalho, parceria, relação de consumo ou congênere entre o Lojista e o Venddor, servindo somente para reger a utilização da Plataforma.
7.2 Não vale o presente instrumento, de nenhum modo, como meio válido para transmissão da propriedade intelectual referente à Plataforma ou a qualquer conteúdo disponível no site ou aplicativo, permanecendo este, para todos os fins de Direito, como propriedade única e exclusiva do Venddor.
7.2.1 É vedado ao Lojista modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.
7.2.2 A marca ou qualquer outro elemento que remeta à identidade visual do Venddor é exclusivamente de sua propriedade, sendo sua violação punível nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do imediato impedimento e por tempo indeterminado de acesso à Plataforma, bem como das sanções de natureza cível e criminal.
8. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DA PLATAFORMA
8.1 A Plataforma é disponibilizada a Lojistas e Fornecedores no estado técnico em que se encontra. Dessa maneira, apesar dos inúmeros esforços para que a Plataforma seja livre de interrupções e qualquer defeitos, o Venddor não garante que as funções contidas na Plataforma atendam às necessidade específicas do Lojista, tampouco garante que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, nem que os defeitos da Plataforma serão corrigidos ou que a Plataforma será compatível ou funcione com qualquer software, aplicativos ou serviços de terceiros.
8.2 O Venddor ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da Plataforma, mediante comunicação prévia por escrito ao Lojista, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair da Plataforma as informações de titularidade do Lojista nele constante, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
9. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO
9.1 Estes Termos de Uso e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre Lojistas, Fornecedores e o Venddor em relação à utilização da Plataforma
9.2 Ocasionalmente, o Venddor, a seu livre e exclusivo critério, poderá fazer alterações nesses Termos. Quando tais alterações forem realizadas, os Lojistas e Fornecedores serão avisados de acordo com as circunstâncias, seja por e-mail, seja por outro meio de contato informado.
9.3 Caso qualquer das cláusulas destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão hígidas e eficazes.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
10.1 Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Natal/RN.
11. FALE CONOSCO
11.1 Sempre que necessário, para tratar de qualquer tema envolvendo o uso da Plataforma, ou caso haja qualquer espécie de dúvidas a respeito do conteúdo do presente Termo, por favor, entre em contato através do nosso e-mail contato@venddor.com.br ou telefone 0800-150-0800.
11.2 Qualquer notificação ao Lojista ou aos Fornecedores, quando necessárias, serão feitas por e-mail ou dentro da própria Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma, o Lojista e Fornecedores declaram que leram e entenderam todas as informações aqui constantes.
Obrigado por ler nossos Termos. Esperamos que você aproveite os nossos serviços!
